de 24 de março de 2025 – Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo com sua respectiva vaga e de sua incorporação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Trabiju e dá outras providências.
de 24 de março de 2025 – Dispõe sobre a criação de empregado no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras disposições.
de 22 de janeiro de 205 – Altera a referência salarial dos empregos públicos deste Município de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
de 22 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.