de 06 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para fins de revisão, concessão e pagamento de Adicional por Tempo de Serviço e de demais vantagens aos servidores municipais e dá outras providências.
de 22 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
de 22 de janeiro de 2026 – Fixa o valor mensal do ticket alimentação para o ano de 2026 e dá outras disposições.
de 22 de janeiro de 2026 – Altera a referência salarial dos empregos públicos deste Município de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
de 22 de janeiro de 2026 – Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
de 22 de janeiro de 2026 – Extingue referência salarial e dá outras providências.
de 13 de janeiro de 2026 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRABIJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo I – Lei Complementar nº 170
Anexo II – Lei Complementar nº 170
Anexo III – Lei Complementar nº 170
Anexo IV – Lei Complementar nº 170
Anexo V – Lei Complementar nº 170
Anexo VI – Lei Complementar nº 170
Anexo VII – Lei Complementar nº 170
Anexo VIII – Lei Complementar nº 170