de 22 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a concessão de complemento de remuneração aos técnicos de enfermagem, enfermeiros padrão e enfermeiro(s) do PSF e dá outras providências.
de 23 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
de 31 de julho de 2023 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 144, de 08/05/2023 e dá outras providências.
23 de junho de 2023 – Dispõe sobre a fixação das referencias salariais e gratificação de função do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
22 de junho de 2023 – Altera a referência salarial dos empregos públicos deste Município de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
de 24 de maio de 2023 – Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Trabiju REFIS 2023 e dá outras providências correlatas.
de 08 de maio de 2023 – Autoriza o Município de Trabiju a desafetar bens municipais e a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
de 08 de maio de 2023 – Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju, instituído pela Lei Complementar nº 118, de 07/08/2019, e dá outras providências.
de 30 de março de 2023 – Altera o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Trabiju a que alude a Lei Complementar nº.: 127/2021 e alterações ulteriores na forma que específica e dá outras providências correlatas.
de 07 de março de 2023 – Dispõe sobre a revogação parcial da Lei Complementar Municipal nº 138, de 23/09/2022, e dá outras providências.
de 24 de janeiro de 2023 – Dá nova redação ao artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 51/2012 e trata de outras providências.
de 24 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.