de 21 de novembro de 2022 – Altera a concessão do prêmio incentivo de que trata a Lei Complementar Municipal nº 107/2018 e dá outras providências.
de 23 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Trabiju, instituído pela Lei Complementar nº 118, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências.
de 08 de agosto de 2022 – Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Trabiju REFIS 2022 e dá outras providências correlatas.
de 23 de maio de 2022 – Altera a referência salarial dos empregos público municipal de Agente de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde dá outras providências.
de 22 de fevereiro de 2022 – Altera parcialmente as disposições contidas na Lei Complementar nº 75 de 15 de outubro de 2013 e dá outras providências.
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 135
de 22 de fevereiro de 2022 – Altera parcialmente as disposições contidas na Lei Complementar nº 75 de 15 de outubro de 2013 e dá outras providências.
de 22 de fevereiro de 2022 – Promove alterações na Leis Complementar nº 127/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Trabiju, bem como de suas ulteriores alterações e dá outras providências correlatas.
de 21 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre a fixação de índice de reajuste para fins de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
de 21 de janeiro de 2022 – Extingue referências salariais e dá outras providências