LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 09 de novembro de 2010 038
de 09 de novembro de 2010 – Altera a referência salarial do emprego público municipal de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 22 de outubro de 2010 037
de 22 de outubro de 2010 – Cria no quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, o emprego público que especifica e a sua respectiva vaga e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 22 de setembro de 2010 036
de 22 de setembro de 2010 – Dá nova redação ao inciso II, do art. 21, da Lei Complementar nº 03/98, cria o emprego de Professor de Educação Especial e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 22 de setembro de 2010 035
de 22 de setembro de 2010 – Fixa jornada de trabalho do emprego público municipal, de provimento efetivo, de Assistente Social e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 21 de abril de 2010 034
de 21 de abril de 2010 – Altera os requisitos de provimento para o emprego público municipal de tratorista e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 24 de fevereiro de 2010 033
de 24 de fevereiro de 2010 – Cria empregos públicos com suas respectivas vagas e extingue vagas já existentes, todos do Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 24 de fevereiro de 2010 032
de 24 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre a escala de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 24 de fevereiro de 2010 031
de 24 de fevereiro de 2010 – Cria e extingue vaga no quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, contida no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 18 de janeiro de 2010 030
de 18 de janeiro de 2010 – Extingue referências salariais, transfere servidores para outra faixa de referência salarial e dá outras providências.