LEI COMPLEMENTAR Nº 19, de 28 de março de 2008 015
de 28 de março de 2008 – Cria emprego no quadro de pessoal de provimento em comissão, contido no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 26 de março de 2008. 014
de 26 de março de 2008 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 20 da Lei Complementar nº 01/97.
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, de 07 de março de 2008. 013
de 07 de março de 2008 – Extingue e altera valores de referências salariais e dá outras providências.