LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 28 de novembro de 2007. 012
de 28 de novembro de 2007 – Dá nova denominação ao emprego de Diretor de Departamento de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 08 de maio de 2007.011
de 08 de maio de 2007 – Cria empregos temporários no serviço público municipal e as suas respectivas vagas e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 17 de abril de 2007. 010
de 17 de abril de 2007 – Cria no quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, os empregos públicos que especifica e as suas respectivas vagas e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 17 de abril de 2007. 009
de 17 de abril de 2007 – Cria vagas no quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, contidas nos Anexos II da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 12, de 11 de abril de 2007. 008
de 11 de abril de 2007 – Extingue do quadro de pessoal permanente, de provimento efetivo, o emprego de LAVADOR DE VEÍCULOS, contido no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 01, de 07 de outubro de 1997 e da outras providências.