Lei nº 522 de 25/08/2015 – LDO para o exercicio de 2016 522
Lei nº 522 de 25/08/2015 – LDO para o exercicio de 2016
Anexo XII – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 013
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Anexo XI – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 012
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Anexo X – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 011
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Anexo IX – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdencia 010
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Anexo VIII – Receitas e Despesas Previdencíarias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 009
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Anexo VII – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 008
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Anexo VI – Evolução do Patrimônio Líquido 007
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Anexo V – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 006
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Anexo IV – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 005
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Anexo II – Prioridade e Indicadores por Programas 003
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Anexo II.A – Programas, Metas e Ações 002
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Anexo I – Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 001
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