de 06 de fevereiro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mensalmente, o pagamento do valor do ticket/vale alimentação e de seu bônus aos seus servidores públicos e aos membros em efetivo exercício de Conselheiro Tutelar e dá outras disposições.
de 06 de fevereiro de 2026 – Altera a redação e redenomina o parágrafo único do art. 3º para parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao mesmo artigo; acrescenta o parágrafo único ao artigo 6º, todos da Lei Ordinária Municipal nº 659, de 07/04/2021, que instituiu o Programa Municipal “Frente Popular de Trabalho”, e dá outras disposições.
de 22 de janeiro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo a reabrir crédito especial no orçamento vigente, destinado a despesas do custeio de ações em saúde, e dá outras providências, em valor que especifica.
de 22 de janeiro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a viabilizar o repasse de
recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, em valor que especifica.
de 22 de janeiro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Ribeirão Bonito-SP, em valor que especifica.
de 22 de janeiro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajustes com entidade do Terceiro Setor que especifica, envolvendo a transferência de recursos financeiros, e dá outras providências.
de 22 de janeiro de 2026 – Fixa o valor mensal do ticket/vale alimentação para o ano de 2026 e dá outras disposições.